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Condições comerciais em geral

Condições comerciais em geral da Talk-IP Brasil Ltda.

EXCLUSIV MENSAL:
Em nosso portal do cliente o usuário poderá gerir as licenças ativando ou desativando o serviço de acordo com as suas necessidades. A cada licença ativada por mês, automaticamente autorizará a contratada a gerar a respectiva cobrança.

RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO PRINCIPAL
O valor mensal pela utilização dos serviços será fixo na importância de (ver preço actual), para cada licença, com acesso ilimitado acessos nacionais ou internacionais nos meses contratados.

OS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO
Para a contratação dos serviços de comunicação para grupos móveis e o seu perfeito funcionamento o usuário obrigatoriamente terá que cumprir os seguintes requisitos:

  • a) dispor de no mínimo 03 (três) licenças
  • b) Aparelhos celulares nas especificações determinadas pelo contratado e devidamente habilitados em operadoras em atividades no mercado.

O não cumprimento por parte do usuário dos requisitos acima expendidos isenta a empresa ora contratada de qualquer responsabilidade civil, seja a titulo de danos morais ou matérias nos termos dos preceitos legais determinados pela legislação consumerista pátria.
Considerando as disposições contidas no presente Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação para Grupos Móveis firmado entre o usuário e a empresa ora prestadora de serviços , resolvem as partes firmar o presente Termo de Adesão de acordo com os termos e condições seguintes:

  1. O USUÁRIO adere, por livre e espontânea vontade ao presente Termo com o único objetivo de utilizar os serviços de comunicação para grupos móveis , sujeitando-se a todos os termos do contrato expendidos neste instrumento particular cuja cópia recebe neste ato, comprometendo-se a realizar o pagamento dos valores decorrentes da utilização do serviço no plano contratado, sejam estes referentes a utilização da tecnologia oferecida pelo contratado; bem como, pelas obrigações e penalidades a este relacionadas, incluindo multas rescisórias; autorizando assim a emissão de fatura mensal diretamente em seu nome e para o endereço acima indicado.

  2. O CONTRATANTE / CLIENTE, titular do acesso móvel acima indicado, autoriza a adesão acima, bem como, reitera sua responsabilidade pelo pagamento das faturas emitidas em nome do USUÁRIO, ciente de que poderá ser acionado pela empresa contratada em caso de inadimplemento.

  3. O USUÁRIO declara ter ciência que o acesso ao serviço de comunicação para grupos móveis aqui identificado está vinculado ao acesso ou sinal emitido pela operadora de telefonia por ele escolhida, tal requisito determina também a área de atuação do serviço. O serviço objeto do presente contrato é ilimitado, tendo como campo de atuação o território nacional e internacional desde que a operadora escolhida pelo usuário abranja a área de acesso. A parte ora contratada, fica isenta de qualquer responsabilidade civil caso haja a interrupção dos serviços em virtude da falta ou inexistência de sinal emitido pela operadora escolhida pelo usuário.

  4. A manutenção dos serviços oferecidos pelo contratado será efetivada através de site próprio ou por contato pessoal pelos telefones oferecidos pela empresa prestadora de serviço. A manutenção ou garantia dos aparelhos eletrônicos captadores dos serviços objeto do presente contrato, serão devidamente realizados pelos seus vendedores ou fabricantes, não tendo a contratante qualquer responsabilidade em relação aos mesmos. Devendo-se salientar que a empresa ora contratada apenas oferece os serviços acima apontados, sendo de inteira responsabilidade do usuário a aquisição dos aparelhos celulares.

  5. O serviço será ativado no prazo de 24 horas após a aceitação e formalização do presente contrato.

  6. Em caso de inadimplência do valor mensal estipulado no presente contrato está o contratado autorizado a proceder em 03 (três) dias úteis após o vencimento a suspensão, cancelamento e/ou desativação do referido acesso até o adimplemento total do referido débito.

  7. Em caso de reajuste do valor mensal do serviço, objeto do presente contrato, o usuário será expressamente notificado com a antecedência de (30) trinta dias.

  8. O CONTRATADO se obriga a divulgar, e coloca, neste ato, á disposição do USUÁRIO, que declara ter recebido, todos os termos e condições previstas no Contrato de prestação de Serviço de Comunicação para grupos móveis, do qual este passa a ser parte integrante.

  9. Ao firmarem o presente Termo, as partes aceitam todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas e pactuadas, elegendo o foro da Comarca onde foi firmado este Termo, desde que dentro da área de prestação da empresa ora contratada, como competente para dirimir questões oriundas do presente termo.